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Acessibilidade
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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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143/1996 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE FUNCIONÁRIO OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO | 30/12/1996 | Detalhes |
142/1996 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE FUNCIONÁRIO OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO | 30/12/1996 | Detalhes |
141/1996 | CONCEDE AFASTAMENTO À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL | 14/11/1996 | Detalhes |
140/1996 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO | 18/11/1996 | Detalhes |
139/1996 | CONSTITUI COMISSÃO DESTINADA A AVALIAR BENS IMÓVEIS PARA FINS DE ALIENAÇÃO | 15/10/1996 | Detalhes |
138/1996 | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR DE CONVÊNIO | 12/08/1996 | Detalhes |
137/1996 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL | 02/08/1996 | Detalhes |
136/1996 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO | 01/07/1996 | Detalhes |
135/1996 | DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES DE CARÁTER EXCEPCIONAL | 01/07/1996 | Detalhes |
134/1996 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO | 01/07/1996 | Detalhes |
133/1996 | TORNA PÚBLICO O AFASTAMENTO DE SERVIDORES PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO | 01/07/1996 | Detalhes |
132/1996 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO | 17/06/1996 | Detalhes |
131/1996 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO | 17/06/1996 | Detalhes |
130/1996 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE FUNCIONÁRIO OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO | 17/06/1996 | Detalhes |
129/1996 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO NOMEADO EM COMISSÃO | 31/05/1996 | Detalhes |
128/1996 | DISPÕE SOBRE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL | 31/05/1996 | Detalhes |
127/1996 | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E AUXILIAR TÉCNICO | 12/06/1996 | Detalhes |
126/1996 | DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES EM CARÁTER EXCEPCIONAL | 25/04/1996 | Detalhes |
125/1996 | CONSTITUI COMISSÃO DESTINADA A AVALIAR BENS IMÓVEIS PARA FINS DE ALIENAÇÃO | 15/04/1996 | Detalhes |
124/1996 | DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR EM CARÁTER EXCEPCIONAL | 02/03/1996 | Detalhes |
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