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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
607/2007 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS 27/12/2007
606/2007 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS 18/12/2007
605/2007 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL NA SEMANA ENTRE O NATAL E O ANO NOVO 18/12/2007
604/2007 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS 07/12/2007
603/2007 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 03/12/2007
602/2007 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 23/11/2007
601/2007 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS 19/11/2007
600/2007 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS 12/11/2007
599/2007 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2007 12/11/2007
598/2007 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2007 29/10/2007
597/2007 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA 18/10/2007
596/2007 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS 17/10/2007
595/2007 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ORDENADOR DE DESPESAS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 17/10/2007
594/2007 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 11/10/2007
593/2007 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS 01/10/2007
592/2007 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 21/09/2007
591/2007 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS 18/09/2007
590/2007 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS 03/09/2007
589/2007 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS 27/08/2007
588/2007 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS 10/08/2007
587/2007 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS 07/08/2007
586/2007 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PREÇOS PARA A CESSÃO DE MÁQUINAS E OPERADORES DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA USO DE PARTICULARES E OUTROS ÓRGÃOS PARA O PRESENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 15/08/2007
585/2007 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS 10/07/2007
584/2007 DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DE SERVIDOR PÚBLICO 02/07/2007
583/2007 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZADO PELA LEI N° 396/2007 25/06/2007
582/2007 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS 25/06/2007
581/2007 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZADO PELA LEI N° 400/2007 25/06/2007
580/2007 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZADO PELA LEI N° 399/2007 25/06/2007
579/2007 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZADO PELA LEI N° 398/2007 25/06/2007
578/2007 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS 05/06/2007
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