| 1051/2024 |
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
21/06/2024 |
Detalhes |
| 1050/2024 |
“ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
21/06/2024 |
Detalhes |
| 1049/2024 |
“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE”. |
20/06/2024 |
Detalhes |
| 1048/2024 |
“ABONA O DIA DE ANIVERSÁRIO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO”. |
20/06/2024 |
Detalhes |
| 1047/2024 |
“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR RELATIVO AS EMENDAS PARLAMENTARES – 2024.078.56084 – 2024.268.58926 – 2024.264.56412, PARA CUSTEIO |
23/05/2024 |
Detalhes |
| 1046/2024 |
“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL REFERENTE AO TERMO DE CONVÊNIO Nº CMIL – 041/630/2023 – CASA MILITAR E COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - CEPDEC, E D... |
23/05/2024 |
Detalhes |
| 1045/2024 |
“ACRESCENTA O § 1º AO ARTIGO 2º DA LEI Nº852/2021, DE 28 DE JULHO DE 2021, QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO E CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, NOS TERMOS QUE ESPECI... |
23/05/2024 |
Detalhes |
| 1044/2024 |
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA”. |
10/05/2024 |
Detalhes |
| 1043/2024 |
“INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
04/04/2024 |
Detalhes |
| 1042/2024 |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER VEÍCULO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
04/04/2024 |
Detalhes |
| 1041/2024 |
“AUTORIZA O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS NA FORMA DO ARTIGO 198, § 10 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E ARTIGO 9º-A, §3º DA LEI FEDERAL Nº 11.350/06”. |
22/03/2024 |
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| 1040/2024 |
“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL REFERENTE A TERMO DE COMPROMISSO PROCESSO Nº SEDUC-PRC-2022-02702-DM, QUE TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS PARA CO... |
22/03/2024 |
Detalhes |
| 1039/2024 |
“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL REFERENTE A TERMO DE COMPROMISSO PROCESSO Nº SEDUC-PRC-2022-02196-DM, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”... |
22/03/2024 |
Detalhes |
| 1038/2024 |
“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL REFERENTE TERMO DE CONVENIO Nº 941965/2023 – AQUISIÇÃO DE MINI CARREGADEIRA, E DÁ OUTRAS PROVID... |
22/03/2024 |
Detalhes |
| 1037/2024 |
“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL REFERENTE RELATIVO AO ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL – ETI - FNDE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
22/03/2024 |
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| 1036/2024 |
“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL REFERENTE A LEI ALDIR BLANC II, PARA INCENTIVO À CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.... |
07/03/2024 |
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| 1035/2024 |
“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR REFERENTE EMENDA PARLAMENTAR DE INVESTIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.... |
07/03/2024 |
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| 1034/2024 |
“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR REFERENTE EMENDA PARLAMENTARE DE INVESTIMENTO PARA A SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA... |
07/03/2024 |
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| 1033/2024 |
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1023/2024 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DAS REFERÊNCIAS SALARIAIS PREVISTA NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 198/2003, DE 08 DE MAIO DE 2003 E DA REFERÊNCIA SALARIAL DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 922/2022, E DÁ OUTRAS PROVID... |
07/03/2024 |
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| 1032/2024 |
“AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
07/03/2024 |
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| 1031/2024 |
“DISPÕE SOBRE O VALE ALIMENTAÇÃO E A SUA FORMA DE PAGAMENTO E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS NºS 576 DE 13 DE MARÇO DE 2013, 693 DE 26 DE MAIO DE 2017, 701 DE 06 DE JUNHO DE 2017, 706 DE 18 DE AGOSTO DE 2017, 731 DE 25 DE ABRIL DE 2018 E 897 DE... |
07/03/2024 |
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| 1030/2024 |
“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIO, TERMOS DE FOMENTO, TERMOS DE COLABORAÇÃO, CONTRATO DE GESTÃO E/OU CONGÊNERES COM O IFAR – INSTITUTO FRANCISCO ANTUNNES RIBEIRO D... |
07/03/2024 |
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| 1029/2024 |
“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIO, TERMOS DE FOMENTO, TERMOS DE COLABORAÇÃO, CONTRATO DE GESTÃO E/OU CONGÊNERES COM A ENTIDADE DENOMINADA RECANTO CAMPOS NOVOS PAUL... |
07/03/2024 |
Detalhes |
| 1028/2024 |
“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIO, TERMOS DE FOMENTO, TERMOS DE COLABORAÇÃO, CONTRATO DE GESTÃO E/OU CONGÊNERES COM A APAE DE SALTO GRANDE/SP”. |
07/03/2024 |
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| 1027/2024 |
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
22/02/2024 |
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| 1026/2024 |
“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR REFERENTE EMENDAS PARLAMENTARES PARA CUSTEIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
22/02/2024 |
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| 1025/2024 |
“DISPÕE SOBRE EXTINÇAO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E ALTERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVI... |
03/01/2024 |
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| 1024/2024 |
“DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA/SP PARA A LEGISLAÇÃO DE 2025 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
03/01/2024 |
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| 1023/2024 |
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DAS REFERÊNCIAS SALARIAIS PREVISTA NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 198/2003, DE 08 DE MAIO DE 2003 E DA REFERÊNCIA SALARIAL DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 922/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
03/01/2024 |
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| 1022/2024 |
“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL REFERENTE AO CONVÊNIO Nº089/2023 – REMODELAÇÃO DO LAGO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
03/01/2024 |
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