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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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1287/2020 | "DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS". | 14/07/2020 | Detalhes |
1286/2020 | "DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS". | 01/07/2020 | Detalhes |
1285/2020 | "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA MEDIDA DE QUARENTENA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." | 29/06/2020 | Detalhes |
1284/2020 | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR". | 17/06/2020 | Detalhes |
1283/2020 | "ESTENDE A MEDIDA DE QUARENTENA DE QUE TRATA O DECRETO Nº1279/2020, DE 01 DE JUNHO DE 2020". | 15/06/2020 | Detalhes |
1282/2020 | "DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENARIOS". | 22/05/2020 | Detalhes |
1281/2020 | "DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL NO DIA 12 DE JUNHO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". | 08/06/2020 | Detalhes |
1280/2020 | "ESTABELECE NOVA DATA DE VENCIMENTO DE IMPOSTOS E DEMAIS TAXAS PÚBLICAS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". | 04/06/2020 | Detalhes |
1279/2020 | "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA MEDIDA DE QUARENTENA NO MUNICIPIO, REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES NÃO ESSENCIAIS, O RETORNO DO EXPEDIENTE INTERNO DA PREFEITURA E DEMAIS SERVIÇOS P´BLICOS DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". | 01/06/2020 | Detalhes |
1278/2020 | "DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS". | 22/05/2020 | Detalhes |
1277/2020 | "DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS A QUE SE REFERE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 22/05/2020 | Detalhes |
1276/2020 | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR". | 18/05/2020 | Detalhes |
1275/2020 | "DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DE SERVIDOR PÚBLICO". | 14/05/2020 | Detalhes |
1274/2020 | "DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS". | 14/05/2020 | Detalhes |
1273/2020 | "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE QUARENTENA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". | 11/05/2020 | Detalhes |
1272/2020 | "DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS". | 07/05/2020 | Detalhes |
1271/2020 | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR". | 07/05/2020 | Detalhes |
1270/2020 | "DISPÕE SOBRE O USO GERAL E OBRIGATORIO DE MASCARA DE PROTEÇÃO FACIAL NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS". | 04/05/2020 | Detalhes |
1269/2020 | "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE QUARENTENA DE QUE TRATAM OS DECRETOS MUNICIPAIS NUMEROS 1.254/2020 E 1.255/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". | 14/04/2020 | Detalhes |
1268/2020 | "DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS A QUE SE REFERE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 17/04/2020 | Detalhes |
1267/2020 | "DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS A QUE SE REFERE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 17/04/2020 | Detalhes |
1266/2020 | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL". | 16/04/2020 | Detalhes |
1265/2020 | "DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL NO DIA 20 DE ABRIL DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". | 16/04/2020 | Detalhes |
1264/2020 | "DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS". | 13/04/2020 | Detalhes |
1263/2020 | "DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL NO DIA 09 DE ABRIL DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". | 06/04/2020 | Detalhes |
1262/2020 | "DECRETA CALAMIDADE PÚBLICA E QUARENTENA NO MUNICIPIO DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO CONTEXTO DA PANDEMIA DO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E DÁ PROVIDENCIAS COMPLEMENTARES". | 31/03/2020 | Detalhes |
1261/2020 | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR". | 31/03/2020 | Detalhes |
1260/2020 | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR". | 31/03/2020 | Detalhes |
1259/2020 | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR". | 31/03/2020 | Detalhes |
1258/2020 | "ESTABELECE NOVAS DATAS DE VENCIMENTO DE IMPOSTOS E DEMAIS TAXAS PÚBLICAS MUNICIPAIS QUE ESPEIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." | 23/03/2020 | Detalhes |
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