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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1287/2020 "DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS". 14/07/2020
1286/2020 "DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS". 01/07/2020
1285/2020 "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA MEDIDA DE QUARENTENA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." 29/06/2020
1284/2020 "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR". 17/06/2020
1283/2020 "ESTENDE A MEDIDA DE QUARENTENA DE QUE TRATA O DECRETO Nº1279/2020, DE 01 DE JUNHO DE 2020". 15/06/2020
1282/2020 "DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENARIOS". 22/05/2020
1281/2020 "DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL NO DIA 12 DE JUNHO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". 08/06/2020
1280/2020 "ESTABELECE NOVA DATA DE VENCIMENTO DE IMPOSTOS E DEMAIS TAXAS PÚBLICAS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". 04/06/2020
1279/2020 "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA MEDIDA DE QUARENTENA NO MUNICIPIO, REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES NÃO ESSENCIAIS, O RETORNO DO  EXPEDIENTE INTERNO DA PREFEITURA E DEMAIS SERVIÇOS P´BLICOS DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". 01/06/2020
1278/2020 "DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS". 22/05/2020
1277/2020 "DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS A QUE SE REFERE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 22/05/2020
1276/2020 "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR". 18/05/2020
1275/2020 "DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DE SERVIDOR PÚBLICO". 14/05/2020
1274/2020 "DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS". 14/05/2020
1273/2020 "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE QUARENTENA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". 11/05/2020
1272/2020 "DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS". 07/05/2020
1271/2020 "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR". 07/05/2020
1270/2020 "DISPÕE SOBRE O USO GERAL E OBRIGATORIO DE MASCARA DE PROTEÇÃO FACIAL NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS". 04/05/2020
1269/2020 "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE QUARENTENA DE QUE TRATAM OS DECRETOS MUNICIPAIS NUMEROS 1.254/2020 E 1.255/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". 14/04/2020
1268/2020 "DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS A QUE SE REFERE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 17/04/2020
1267/2020 "DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS  A QUE SE REFERE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 17/04/2020
1266/2020 "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL". 16/04/2020
1265/2020 "DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL NO DIA 20 DE ABRIL DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". 16/04/2020
1264/2020 "DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS". 13/04/2020
1263/2020 "DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL NO DIA 09 DE ABRIL DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". 06/04/2020
1262/2020 "DECRETA CALAMIDADE PÚBLICA E QUARENTENA NO MUNICIPIO DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO CONTEXTO DA PANDEMIA DO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E DÁ PROVIDENCIAS COMPLEMENTARES". 31/03/2020
1261/2020 "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR". 31/03/2020
1260/2020 "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR". 31/03/2020
1259/2020 "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR". 31/03/2020
1258/2020 "ESTABELECE NOVAS DATAS DE VENCIMENTO DE IMPOSTOS E DEMAIS TAXAS PÚBLICAS MUNICIPAIS QUE ESPEIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." 23/03/2020
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