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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1257/2020 "ESTABELECE O HORARIO DE FUNCIONAMENTO DO PAÇO MUNICIPAL." 23/03/2020
1256/2020 "DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO Nº 01/2020" 23/03/2020
1255/2020 "DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID-19, BEM COMO, RECOMENDAÇÕES NO SETOR PRIVADO." 23/03/2020
1254/2020 "DECRETA MEDIDAS EMERGENCIAIS DE SAÚDE PÚBLICA VISANDO O COMBATE AO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS". 23/03/2020
1249/2020 "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO Nº002/2017, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017". 12/03/2020
1244/2020 "DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DE SERVIDOR PÚBLICO". 27/01/2020
1243/2020 "DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DE SERVIDOR PÚBLICO". 23/01/2020
1242/2020 "DISPÕE SOBRE A ATUAALIZAÇÃO DO NOVO VALOR MONETÁRIO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, PARA O EXERCICIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". 06/01/2020
1241/2020 "REETABELECE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO PAÇO MUNICIPAL". 06/01/2020
10/2020 RESOLUÇÃO CMDCA Nº 10 DE 22 DE JULHO DE 2020 "DISPÕE SOBRE A FORMA DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO PELOS CONSELHEIROS TUTELARES E HORÁRIO DE EXPEDIENTE DE TRABALHO DO CONSELHO TUTELAR DE CAMPOS NOVOS PAULISTA EM TEMPO DEA PANDEMIA DO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 22/07/2020
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